Minuta (1.0-minuta) em revisão jurídica. Este texto ainda não está em vigor.

Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

climvia, CNPJ 32.523.541/0001-90, é a controladora dos dados de contas, contratação, pagamento e segurança do Climvia.

Nos dados que uma empresa insere sobre os próprios clientes, técnicos e instalações, a empresa é a controladora e o Climvia atua como operador, seguindo as instruções dela. Pedidos sobre esses dados devem ir primeiro à empresa responsável pela manutenção.

Canal de privacidade: suporte@climvia.com.br. Encarregado ou canal de comunicação: Canal de privacidade: suporte@ideall.site.

2. Dados, finalidades e bases legais

DadosFinalidadeBase legal
Cadastro de usuários: nome, e-mail, telefone, perfilCriar e operar a conta, autenticar, avisar sobre o serviçoExecução de contrato (LGPD, art. 7º, V)
Empresa contratante: nome, razão social, CNPJ, contatosContratar, cobrar e identificar o emissor dos documentosExecução de contrato; obrigação legal (art. 7º, II e V)
Clientes, unidades, equipamentos, manutenções, fotos e documentos inseridos pela empresaPrestar o serviço à empresa, que decide o que registrarDefinida pela empresa, que é a controladora desses dados
Responsável técnico: nome, conselho, registro, contatosIdentificar o profissional no PMOCDefinida pela empresa, que é a controladora desses dados
Assinatura na tela: nome, CPF, traçado, data, hora, IP, texto aceitoComprovar autoria e aceite do documentoExecução de contrato; exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI)
Pagamento: e-mail do pagador, plano, valores, situaçãoCobrar a assinatura. Os dados do cartão ficam com o Mercado PagoExecução de contrato; obrigação legal (art. 7º, II e V)
Saque de comissão: nome, CPF, RG, endereço, chave PixPagar comissão de indicação. Guardados com criptografiaExecução de contrato; obrigação legal (art. 7º, II e V)
Registros de acesso e segurança: IP, data, hora, navegador, açõesSegurança, investigação de incidentes e guarda exigida pelo Marco Civil da InternetObrigação legal; legítimo interesse (art. 7º, II e IX)

3. Onde os dados ficam

A fonte principal é o banco de dados da aplicação. Também existem cópias técnicas: arquivos de PDFs e anexos, backups da hospedagem, registros de erro e dados enviados aos provedores abaixo. O navegador guarda apenas os cookies descritos na Política de Cookies.

4. Provedores e compartilhamento

  • Mercado Pago: cobrança das assinaturas e pagamento de comissões.
  • BrasilAPI: consulta de dados públicos de CNPJ, quando o usuário usa o preenchimento automático. Só o número consultado é enviado.
  • ViaCEP: consulta de endereço, quando o usuário informa um CEP. Só o CEP é enviado.
  • Hospedagem e banco de dados: Hostinger — servidores no Brasil.
  • Envio de e-mails: Hostinger — Brasil.
  • Empresa contratante, portal do cliente e pessoas que recebem links de assinatura, de indicação ou de compartilhamento gerados por um usuário.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O Climvia não vende dados pessoais, não usa ferramentas de publicidade ou de análise de terceiros e não envia dados a modelos de inteligência artificial.

5. Transferência internacional

Alguns provedores listados na seção 4 podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, conforme a localização dos servidores deles. Quando isso ocorre, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, e os dados enviados se limitam ao necessário para prestar o serviço. Informações sobre os países e as garantias aplicadas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Registros de acesso à aplicação: ao menos 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
  • Sessões e links de acesso: apagados 30 dias depois de vencerem. Registros de limite de tentativas: 2 dias. Erros do sistema: 90 dias.
  • Documentos emitidos, assinaturas e histórico de auditoria: não são apagados pelo sistema, porque garantem a integridade dos registros técnicos. Eles são guardados por 5 anos depois do encerramento da conta, ou por mais tempo quando houver obrigação legal, processo em andamento ou necessidade de exercício regular de direitos. Passado o prazo, são eliminados ou anonimizados pela nossa equipe.
  • Dados da conta e da empresa depois do encerramento: sem assinatura ativa, a conta permanece em modo somente leitura por até 24 meses, e a empresa é avisada por e-mail 30 dias antes do fim desse prazo. A empresa também pode pedir o encerramento antes, pelo canal de privacidade. Depois do encerramento, os dados ficam guardados por mais 90 dias e, em seguida, são eliminados ou anonimizados, exceto os que precisem ser mantidos por lei ou para defesa de direitos. As cópias de backup são eliminadas à medida que forem substituídas.

7. Segurança

Entre as medidas adotadas estão senhas com hash forte, criptografia AES-256-GCM de segredos e dados de saque, separação de dados por empresa, controle de acesso por perfil, autenticação em dois fatores e trilha de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, a ANPD e os titulares serão comunicados, como prevê o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento quando ele for a base do tratamento. Quem tem conta pode fazer o pedido em Minha conta; os demais, por suporte@climvia.com.br. Dados que precisem ser guardados por obrigação legal ou para defesa em processos podem ser mantidos, e a resposta informa o motivo. Também é possível reclamar à ANPD.

9. Alterações

Mudanças relevantes são avisadas no sistema, com a versão e a data em vigor.